A rescisão indireta é a resposta legal do empregado quando o empregador pratica faltas graves — é a “justa causa aplicada ao empregador”. Reconhecida em casos claros, garante ao trabalhador os direitos de uma demissão sem justa causa.
Principais pontos (explicados)
- Hipóteses típicas: atrasos reiterados de salários, falta de recolhimento do FGTS, assédio moral, imposição de atividades perigosas/ilícitas, quebra de contrato.
- Prova exigida: documentos (holerites, extratos de FGTS), comunicações formais ao empregador, atestados médicos (em casos de assédio que levam a adoecimento), testemunhas e prova pericial quando necessária.
- Risco do procedimento precipitado: sair sem orientação pode trazer dificuldades para comprovar a falta patronal e, em alguns casos, perder benefícios.
Como atua um advogado trabalhista (passo a passo prático)
- Avaliar a conduta e reunir provas: documentar atrasos, falta de recolhimentos, ordens ilegais ou práticas de assédio.
- Orientar sobre a conduta imediata: às vezes é recomendável formalizar reclamação interna, outras vezes ajuizar ação sem abandono do emprego. A estratégia depende do risco probatório.
- Ajuizamento da reclamação: pedir reconhecimento da rescisão indireta e verbas correlatas (aviso, multa do FGTS, seguro-desemprego).
- Negociação: tentar acordo antes da audiência, se for vantajoso; caso contrário, levar ao julgamento.
Quando contratar
Assim que as faltas patronais se tornarem recorrentes ou gravíssimas. Quanto mais provas preservadas, maior a chance de êxito.
Dúvidas frequentes (respostas práticas)
- Posso simplesmente sair e pedir rescisão indireta? Pode, mas a orientação jurídica é essencial; a saída precipitada pode enfraquecer provas.
- Tenho direito a seguro-desemprego? Sim, se a rescisão indireta for reconhecida judicialmente.
- Quanto tempo leva? Depende do TRT/vara; muitos casos terminam com acordo nas primeiras audiências.
Checklist inicial para o primeiro contato
- Comprovantes de pagamento e extratos de FGTS;
- Comunicação com o empregador (e-mails, mensagens);
- Atestados médicos e relatório de saúde (se houver);
- Nomes e contatos de testemunhas.
Fecho persuasivo
A rescisão indireta protege trabalhadores diante de abusos formais. Se você sofre irregularidades no emprego, buscar orientação jurídica rápida é a melhor forma de resguardar direitos e sair com segurança.