“Trabalhar como PJ” virou expediente corriqueiro para reduzir encargos; quando, porém, a relação apresenta subordinação, habitualidade e exclusividade, a Justiça pode reconhecer vínculo empregatício. Recuperar...
Rescisão Indireta — quando o empregador “quebra” o contrato e o empregado tem direito
A rescisão indireta é a resposta legal do empregado quando o empregador pratica faltas graves — é a “justa causa aplicada ao empregador”. Reconhecida em...