Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um atalho para resolver conflitos ambientais sem processo judicial — vantajoso quando bem negociado, perigoso quando assinado...
Como Recorrer de Multas Ambientais no Pará
Uma multa ambiental pode comprometer safra, capital e até a continuidade da atividade. Não raro, autos de infração pecam por vícios formais, ausência de laudo...