Crimes Penais Empresariais — quando agir e por que a prevenção muda tudo Problemas penais ligados à atividade empresarial não são apenas “dor de cabeça...
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Como se Defender de Acusação de Tráfico de Drogas — técnica, prova e urgência
Como se Defender de Acusação de Tráfico de Drogas — técnica, prova e urgência Uma prisão por tráfico é um acontecimento que transforma vida, família...
Reconhecimento de Vínculo Empregatício para PJ/MEI — como provar a realidade por trás do contrato
“Trabalhar como PJ” virou expediente corriqueiro para reduzir encargos; quando, porém, a relação apresenta subordinação, habitualidade e exclusividade, a Justiça pode reconhecer vínculo empregatício. Recuperar...
TAC Ambiental — entender antes de assinar evita obrigações irrealistas
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um atalho para resolver conflitos ambientais sem processo judicial — vantajoso quando bem negociado, perigoso quando assinado...
Rescisão Indireta — quando o empregador “quebra” o contrato e o empregado tem direito
A rescisão indireta é a resposta legal do empregado quando o empregador pratica faltas graves — é a “justa causa aplicada ao empregador”. Reconhecida em...
Como Recorrer de Multas Ambientais no Pará
Uma multa ambiental pode comprometer safra, capital e até a continuidade da atividade. Não raro, autos de infração pecam por vícios formais, ausência de laudo...