Tráfico ou Porte? O que realmente acontece quando alguém é pego com drogas no Pará

A diferença entre porte para uso e tráfico de drogas parece simples na teoria, mas na prática a linha que separa uma coisa da outra pode ser surpreendentemente fina.
E é justamente nesse limiar que a maioria das prisões em flagrante acontece.

Muita gente só descobre isso tardiamente: não existe uma “quantidade oficial” que determine se a pessoa será tratada como usuária ou traficante. O que existe é um conjunto de critérios previstos na Lei 11.343/2006, avaliados caso a caso.

Quando alguém é encontrado com drogas no Pará, três perguntas determinam o rumo da vida dessa pessoa nas próximas horas.

A quantidade importa — mas nunca sozinha

No imaginário popular, existe a ideia de que “até certa quantidade é porte, acima disso é tráfico”.
A lei não estabelece isso.

A autoridade policial e o Ministério Público consideram, além da quantidade:

• local da abordagem
• forma de acondicionamento
• dinheiro encontrado
• objetos associados à venda (balança, embalagens etc.)
• comportamento do suspeito
• histórico do local (ponto de venda, região de conflito etc.)

Em lugares onde o tráfico é comum, como algumas áreas urbanas a interpretação costuma ser mais rigorosa, o que aumenta a chance de enquadramento como tráfico mesmo em situações de uso.

Flagrante: a decisão mais rápida e mais pesada do processo

Quando a prisão acontece, o delegado precisa decidir imediatamente se a conduta será registrada como:

• Art. 28 (porte para uso) – sem prisão, procedimento mais leve
• Art. 33 (tráfico) – crime inafiançável na delegacia, com encaminhamento direto à audiência de custódia

É aqui que muitos equívocos acontecem.

Uma pequena mistura de critérios mal interpretados pode transformar um caso simples em algo muito mais grave.
E uma vez registrado como tráfico, a pessoa dorme presa até a análise do juiz no dia seguinte — o que impacta emprego, família e reputação de forma irreversível.

A audiência de custódia define o rumo

Em até 24 horas, o caso chega ao juiz.
Na audiência de custódia, o magistrado analisa:

• legalidade da prisão
• relato de agressão ou abuso
• indícios reais de tráfico
• condições pessoais do preso
• possibilidade de medidas cautelares em vez de prisão

Apesar de ser um momento rápido, é decisivo.
Uma boa apresentação dos fatos, com fundamentação jurídica adequada, pode evitar que a pessoa permaneça presa até julgamento.

Porte e tráfico: diferença que muda completamente a vida do investigado

Porte para uso
– Não gera prisão
– Pode resultar em advertência, prestação de serviço ou medida educativa
– Não causa antecedentes criminais após cumprimento da medida

Tráfico
– Pena entre 5 e 15 anos
– Prisão preventiva é comum
– Impacto muito mais severo na vida pessoal e profissional
– Processo complexo que exige análise técnica profunda

Essa distinção muda tudo — inclusive a forma como a investigação evoluirá, quais provas serão produzidas e como o juiz interpretará cada detalhe.

O fator decisivo que poucos conhecem: individualização da conduta

É frequente que pessoas sejam detidas simplesmente por estarem próximas a locais de venda, sem qualquer prova de participação no comércio.
A lei exige mais do que proximidade física:
exige demonstração concreta de que a pessoa agiu, contribuiu ou participou do delito.

Quando a conduta não está individualizada, a acusação perde solidez.

Erros comuns que levam a enquadramentos injustos

Suposição baseada em localidade: “se estava ali, deve vender”.
Objetos de uso cotidiano tratados como prova.
Histórico policial da área sendo usado como justificativa automática.
Ausência de perícia imediata sobre quantidade e pureza da substância.
Depoimentos frágeis sendo considerados como prova robusta.

Esses elementos precisam ser analisados com cuidado para evitar distorções.

Quando a pessoa é realmente inocente — e isso acontece mais do que parece

Muitos casos de tráfico nascem de:

• abordagem aleatória
• interpretação precipitada
• confusão entre posse e venda
• denunciante anônimo sem base
• objeto encontrado próximo, mas não na posse direta do abordado

Situações assim exigem reavaliação técnica minuciosa.
A investigação precisa demonstrar vínculo concreto com o comércio ilícito — e não apenas deduções.

O que acontece depois: investigação, inquérito e denúncia

Depois da audiência de custódia, seguem-se etapas importantes:

Inquérito policial para coleta de provas.
Relatório final encaminhado ao Ministério Público.
O MP avalia se oferece denúncia, arquiva ou pede novas diligências.
Caso haja denúncia, começa o processo criminal, com produção de provas e defesa.

Cada fase tem impacto profundo no resultado final — e decisões mal tomadas no início geram efeitos difíceis de reverter.

Considerações finais

Ser autuado por tráfico de drogas é uma das situações mais complexas e delicadas dentro do Direito Penal.
A distinção entre porte e tráfico não depende apenas da substância encontrada — mas da interpretação de fatos, circunstâncias e detalhes que nem sempre são claros no momento da abordagem.

Com informação adequada, é possível compreender melhor o processo, entender os direitos envolvidos e evitar injustiças.