Uma multa ambiental pode comprometer safra, capital e até a continuidade da atividade. Não raro, autos de infração pecam por vícios formais, ausência de laudo técnico robusto ou interpretação equivocada de imagens e perícias. O recurso administrativo bem articulado é a primeira e mais eficaz linha de defesa.
Principais pontos (explicados)
- Natureza técnica da defesa: contestar uma multa ambiental exige entendimento técnico (mapas, diagnósticos, imagens de satélite) e de processo administrativo (prazo para defesa, direitos ao contraditório).
- Vícios comuns: auto mal fundamentado, falta de notificação regular, ausência de laudo técnico qualificado, erro na identificação de área e falhas na cadeia documental.
- Consequências de inação: inscrição em dívida ativa, execução fiscal e danos financeiros diretos.
Como atua um advogado ambiental (passo a passo prático)
- Análise do auto: checar requisitos formais (data, assinatura, fundamentação).
- Produção de prova técnica: laudo ambiental, geoprocessamento, imagens de satélite e relatórios de técnico habilitado.
- Defesa administrativa: apresentar defesa técnica detalhada e, se necessário, interpor recursos hierárquicos.
- Ações judiciais: se cabível e urgente (risco de dano irreparável), avaliar medidas judiciais como mandado de segurança ou ação anulatória contra decisão administrativa.
- Negociação de parâmetros: quando a infração for incontroversa, negociar redução de multa, parcelamento ou medidas compensatórias.
Quando contratar
Imediatamente ao tomar ciência do auto de infração. Prazos administrativos costumam ser curtos.
Dúvidas frequentes (respostas objetivas)
- Recorrer suspende a exigibilidade da multa? Em muitos casos sim, enquanto o recurso administrativo tramita; depende do estágio e da legislação local.
- É possível transformar multa em advertência? Em infrações leves e quando há justificativa técnica, pode-se pleitear medida alternativa.
- Multa pode virar processo criminal? Sim, dependendo da gravidade e indícios de crime como desmatamento ilegal.
Checklist inicial para o primeiro contato
- Auto de infração e termos de notificação;
- CAR/CCIR/geoportal da propriedade;
- Imagens, fotos e relatórios de técnicos;
- Documentos de manejo e licenciamento.
Fecho persuasivo
Multas ambientais são contestáveis — e, muitas vezes, anuláveis quando a defesa é técnica e tempestiva. Se você recebeu uma autuação, não deixe o prazo passar: a defesa administrativa bem fundamentada é o caminho mais rápido e eficaz para preservar patrimônio e atividade.